Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, publicada em 09.04.2019
A luta da fisioterapeuta Kiara Menezes contra os efeitos da esclerose múltipla dos órgãos parece ter encontrado um forte aliado, com o início do tratamento à base de Canabidiol. O óleo derivado da Cannabis sativa, de onde é produzida maconha, tem aliviado os sintomas da doença. Há um mês e sete dias, os espasmos nas pernas, a dormência na mão direita e a visão dupla do olho direito têm sido controlados pela substância.
“Os sintomas, sobretudo os espasmos, eram tão fortes que me atrapalhavam até de dormir, mas com uso do Canabidiol a melhora foi maravilhosa. Hoje eu não fico sem e não pretendo deixar de tomar”, explicou a jovem de 35 anos na audiência pública “O uso medicinal do Canabidiol”, realizada na manhã desta terça-feira, por iniciativa da deputada Fabíola Mansur (PSB).
O drama vivido por Kiara é também o sofrimento de milhões de brasileiros. Pessoas portadoras de doenças como epilepsia, síndrome do espectro autismo, entre outras enfermidades psiquiátricas, enxergam no uso do Canabidiol a única alternativa de tratamento. No entanto, apesar de ser permitida a importação do óleo vegetal, não há legislação federal que regulamente o uso da substância e o acesso à população carente.
“São muitas as doenças que podem ser tratadas com o uso do Canabidiol, mas as que são mais difundidas pelas pesquisas científicas são epilepsia, autismo, parkinson, esclerose múltipla e dores crônicas. Só para ter uma ideia, a Bahia é o estado com maior número de epiléticos do Brasil, com média entre 30 e 35 mil. Por isso, a regulamentação e a oferta pelo SUS é tão importante. Hoje demos um grande passo nesse tipo de questão”, enfatizou o presidente da Associação Cannab, Leandro Stelitano.
A situação inspirou os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a debaterem, em audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e Saneamento com a Comissão de Educação, a regulamentação do Canabidiol medicinal no Estado da Bahia. O evento reuniu palestrantes que reafirmaram o uso terapêutico da substância para o alívio dos sintomas de várias patologias. De acordo com o médico neurologista Antônio de Souza Andrade Filho, especialista no assunto, o Brasil sustenta um preconceito ultrapassado sobre o uso medicinal de derivados da Cannabis sativa.
“É preciso dizer para a população que o Canabidiol não é maconha. Canabidiol é uma substância derivada de um cannabis geneticamente modificado. Precisamos acabar com esse preconceito. Nós estamos falando de medicina. Hoje já se sabe que o Canabidiol evita crises convulsivas, e ameniza os efeitos de doenças psiquiátricas, bem como, nos cânceres. É necessária uma vontade de governo, não apenas para criar uma lei, mas também para ofertar este óleo por meio do Sistema Único de Saúde”, afirmou.
A medicina canabinoide já é uma realidade no mundo. No Brasil, já foram realizados avanços em alguns estados. A Paraíba conseguiu uma decisão limitar junto a Justiça Federal e já consegue produzir o Canabidiol e fornecê-lo aos pacientes. O Piauí, por sua vez, aprovou uma lei estadual que autoriza fazer a substância de forma barateada com o apoio de universidades. Segundo a deputada Fabíola Mansur, que presidiu a audiência desta terça-feira (9), a Bahia deu hoje um passo importante na busca por soluções.
“Nós sabemos que no Brasil não há uma regulamentação do Canabidiol em âmbito federal, e essa frente é interestadual e eu faço parte dessa defesa na Bahia. Quando a gente consegue um registro na Anvisa, a gente desburocratiza a nível federal, consegue também melhorar a vida das pessoas. Por isso, vamos encaminhar demandas ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e aqui na Bahia, o Legislativo vai trabalhar em parceria com o Executivo e Judiciário para ver de que forma será possível desburocratizar e normatizar o uso do Canabidiol.
Na oportunidade, também foi encaminhada a criação de um grupo de trabalho para discutir o que poderá ser feito para garantir respaldo aos pacientes. “Aqui há um vazio e uma demanda muito grande da sociedade. Encaminhamos esse grupo de trabalho para normatizar o uso medicinal do Canabidiol. O GT vai procurar viabilizar a facilitação da importação ou a produção do óleo vegetal”, afirmou Fabíola.
Estiveram na audiência pública também os deputados Hilton Coelho (PSOL), Olívia Santana (PC do B), José de Arimateia (PRB) e Zé Cocá (PP); e representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Defensoria Pública, Associação Psiquiátrica da Bahia, Associação dos Familiares e Amigos de Gente Autista, Escola Clínica Evolução Inespi, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Cremeb, entre outras instituições e movimentos sociais.